Após reunião crucial no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje que o governo federal implementará um corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. O objetivo é assegurar o cumprimento das regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas, estabelecida para o final do ano.

Segundo Haddad, do montante total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados devido ao excesso de dispêndio acima dos limites estabelecidos, enquanto R$ 3,8 bilhões serão contingenciados, especialmente devido a questões pendentes na legislação tributária.

"A Receita fez um balanço detalhado do semestre na arrecadação, assim como o Planejamento fez com as despesas. Diante disso, precisamos conter R$ 15 bilhões para manter a trajetória fiscal até o final do ano", explicou o ministro durante a coletiva de imprensa, acompanhado pelas ministras Simone Tebet e Esther Dweck, além do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Os detalhes específicos dos cortes serão apresentados no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, marcado para segunda-feira (22), incluindo ajustes nas projeções de receitas e despesas. O governo também planeja emitir um decreto para listar as pastas afetadas pelos cortes.

Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento representam medidas temporárias para ajustar os gastos públicos. O primeiro ocorre quando os gastos excedem os limites de crescimento da receita, enquanto o segundo é adotado para garantir o cumprimento da meta de resultado primário.

O ministro Haddad indicou que o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões poderá ser revisto caso avancem as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas, medida considerada essencial pelo governo para equilibrar as contas.

A meta fiscal para 2024 estabelece um déficit zero, com uma margem de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), meta que o governo assegura estar mantida.

A decisão foi tomada após consulta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando garantir a estabilidade econômica e o cumprimento das obrigações fiscais do país.